A partir desta segunda-feira (1°), a Prefeitura de Corumbá irá reduzir de forma temporária, o horário de expediente em repartições do executivo. A medida integra o decreto n.° 3.557, que regulamenta um conjunto de ações de contenção de gastos iniciado em outubro.
Conforme o texto, publicado no Diocorumbá (Diário Oficial do Município de Corumbá) da última quarta-feira (26), os atendimentos e atividades internas serão realizados das 07h30 a 13h30 em órgãos da administração direta, autarquias e fundações. A regra tem validade inicial de até doze meses, com possibilidade de reavaliação, e sem alterar a jornada legal dos servidores e redução salarial.
Somente as unidades da rede municipal de ensino, serviços de saúde, centros de assistência social e o atendimento ao contribuinte seguirão horários definidos em normas próprias, por atenderem demandas essenciais.
Segundo a prefeitura, servidores com carga superior a seis horas poderão ser convocados para atividades fora do novo expediente, desde que não ultrapassem a jornada semanal prevista em lei. No entanto, afirma que o chamado extraordinário só será realizado quando houver excedente da carga semanal legal.
Repartições com serviços considerados essenciais poderão adotar horários ampliados, e para isso, cada secretaria deverá editar a resolução que indique as unidades afetadas, descreva a natureza das atividades e estabeleça funcionamento no intervalo entre 07h30 e 17h30. O decreto também reforça que eventuais ajustes não podem gerar aumento de gastos com pessoal.