Aconteceu nesta quarta-feira (21) no Parlamento Europeu, a votação de dois pedidos de eurodeputados para levar o acordo de livre-comércio Mercosul-UE à avaliação da justiça. A votação ocorreu quatro dias após a assinatura do tratado, feita no sábado (17), no Paraguai.
O senador disse ainda que a votação entrou numa outra etapa de esfriamento. “Não tem o que fazer a não ser acompanhar a tramitação e demandar os eurodeputados favoráveis para dar maior celeridade possível.”
Foram 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções na votação. O Tribunal avalia os fundamentos jurídicos do acordo. Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não podem entrar em vigor a menos que seu conteúdo seja alterado.
Mesmo que o Tribunal não barre o acordo, a aprovação do pedido de judicialização significaria atrasá-lo.
O acordo é negociado há mais de 26 anos. Esse tipo de avaliação pela Corte costuma durar em torno de 16 a 18 meses, segundo informações do senador.
Acordo de livre-comércio
O tratado foi “dividido” em duas partes, comercial e política. A primeira, que traz as reduções tarifárias e livre-comércio, tem trâmite facilitado: não é necessária aprovação por cada um dos parlamentos nacionais da UE, somente do Parlamento Europeu, por maioria simples (50% dos votos mais um).
Também é necessário que os parlamentos nacionais do Mercosul o aprovem. Uma cláusula inserida no acordo garante, contudo, que caso o Congresso Nacional brasileiro dê seu aval — assim como o Parlamento Europeu —, o tratado já pode vigorar, sem necessidade de outros sul-americanos deliberarem.