O arquivamento de um inquérito por abandono material em Mato Grosso do Sul, sob o argumento de que o pai “discutia judicialmente o valor da pensão”, levantou um alerta entre mães solos que questionaram se a revisão virou justificativa para o genitor parar de pagar pensão.
Em entrevista ao TopMídiaNews, a advogada Nathália Kaleid Alves Martins, esclareceu que não. A existência de uma ação revisional na Justiça não autoriza, por si só, o atraso ou a suspensão da pensão.
“Enquanto não houver decisão judicial expressa alterando o valor ou suspendendo o pagamento, a obrigação permanece exatamente como foi fixada”, afirma.
Segundo a advogada, a única hipótese de suspensão ocorre quando o juiz concede uma liminar, o que precisa estar claramente determinado no processo. Fora isso, parar de pagar significa acumular dívida, ainda que a revisão esteja em andamento.
Embora pedidos liminares sejam comuns, Nathália ressalta que não são automáticos, nem garantidos. Ainda assim, muitos pais interrompem totalmente os pagamentos antes de qualquer decisão judicial.
A advogada também critica a leitura de que “discutir o valor” afasta o crime de abandono material de forma automática. “Os tribunais superiores não entendem o inconformismo com o valor como justa causa. É preciso analisar se o pai tinha condições de pagar e escolheu não fazer”, explica.
Outro ponto levantado é a conduta durante a ação. A interrupção completa dos repasses, prejudica completamente a mãe. “Pagar nada enquanto discute o valor transfere todo o peso financeiro para a mãe e para a criança”, pontua.
Enquanto a Justiça discute valores, Nathália frisa e tranquiliza as mães de que o pedido de revisão não suspende pensão automaticamente, e o dever de sustento continua existindo, ainda que o sistema, muitas vezes, demore a responder.