A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), contra o terceiro sargento José Laurentino dos Santos Neto e o Policial Militar Vinícius Araujo Soares, acusados de homicídio qualificado pela morte de Rafael da Silva Costa, 30, durante uma abordagem policial em Campo Grande.
Com a decisão, os dois passam a responder como réus na 1ª Vara do Tribunal do Júri.
O crime ocorreu em novembro de 2025, no bairro Tarcila do Amaral, e foi registrado em vídeo. Segundo a denúncia, a vítima estava em surto psicológico no momento da abordagem e teria sido agredida com cassetetes e submetida a diversos choques elétricos, mesmo sem oferecer resistência. As agressões teriam provocado um AVC fatal.
Ao receber a denúncia, o juiz Carlos Alberto Garcete entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, destacando que as imagens da abordagem contradizem a versão apresentada pelos policiais.
Além da acusação por homicídio, o sargento também foi denunciado por falsidade ideológica. De acordo com o MPMS, ele teria inserido informações falsas no boletim de ocorrência ao afirmar que a vítima tentou tomar sua arma e resistiu à abordagem, o que não foi confirmado pelas provas em vídeo.
A investigação foi conduzida diretamente pelo Gacep/MPMS, em procedimento independente, após ampla repercussão do caso na imprensa. O objetivo, segundo o órgão, foi garantir imparcialidade na apuração, seguindo diretrizes internacionais para casos de mortes decorrentes de ação policial.
O soldado, de 27 anos, responderá ao processo em liberdade. Já o sargento, de 44 anos, permanece preso, decisão que levou em conta a gravidade dos fatos, a tentativa de interferir nas investigações e o histórico de outros episódios de violência policial atribuídos a ele.