O vereador Elio Moreira Junior (PP) teria cometido os crimes de injúria, ameaça e dano contra o vendedor ambulante José Elizeu, no mês de dezembro, no município de Corumbá. “Agora as próximas providências estão a cargo do Ministério Público e do Judiciário”, disse o delegado Regional da Polícia Civil de Corumbá, Fabrício Dias dos Santos.
Na última terça-feira (6), a assessoria de impressa da polícia informou que as apurações iniciais sobre o caso haviam sido concluídas, e que agora o processo para o de investigação da conduta do policial civil que atendeu a ocorrência no dia segue em andamento.
Ainda conforme o delegado, o procedimento que apurou a conduta do vereador foi encaminhado a Justiça. “Os fatos que ele (vereador) praticou configuram infrações penais de menor potencial ofensivo (penas inferiores a 2 anos, o que atrai a competência do Juizado Especial) e são investigados por meio de um procedimento mais simples, chamado Termo Circunstanciado de Ocorrência, que substitui o Inquérito Policial. No TCO não há a formalidade do indiciamento”, explicou o delegado ao ressaltar que a “instauração do TCO não é uma escolha individual do delegado, mas uma imposição da lei”,
Todas as partes envolvidas prestaram depoimento, além de testemunhas civis, policiais militares e policiais civis de plantão. Também foram analisadas imagens das câmeras internas e externas da delegacia, bem como registros do sistema, relatórios de plantão e os vídeos que circularam nas redes sociais, segundo informações do portal Diário Corumbaense.
Entenda
O caso aconteceu no fim da tarde do dia 27 de dezembro, em frente a lanchonete da família de Elio, na região central da cidade. Imagens gravadas pelo ambulante mostram que a confusão começou após divergência com a esposa do parlamentar, que estava na loja no momento.
Segundo José, ele havia parado em frente a loja para vender seus salgados, em uma bicicleta. Durante a gravação, o vereador aparece, afirma ser o proprietário da lanchonete e acusa o homem de incomodar sua esposa. Em seguida, enquanto as imagens ainda eram gravadas, ele faz ameaças e quebra o isopor utilizado pelo vendedor para armazenar os salgados. O vídeo termina com o vereador e a esposa mandando que as imagens fossem apagadas.
A confusão ganhou novos rumos quando, horas depois, José publicou um vídeo em suas redes sociais dizendo que se alterou, e que não queria que o caso fosse amplamente divulgado. No entanto, na tarde de domingo, o vendedor fez nova postagem em sua rede social, na qual afirma ter sido forçado a fazer a publicação.
Já o vereador também se pronunciou no domingo por meio de vídeo e afirmou ter “perdido a cabeça”.
Comissão de ética e decoro
Na Câmara Municipal, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi acionada para apurar os fatos e prática dos crimes de injúria, ameaça e dano, atribuídos pela Polícia ao vereador. A Comissão tem prazo de 90 dias para concluir a apuração e levar o parecer ao plenário do Legislativo.
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