A Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou dano em Área de Preservação Permanente (APP) e autuou um homem de 37 anos, em Coxim, após denúncia formal encaminhada pelo Ministério Público Estadual. A vistoria foi realizada na noite desta sexta-feira (20), em um terreno localizado no bairro Mendes Mourão.
Supressão de vegetação e alteração da área protegida
Conforme o boletim de ocorrência, a equipe policial identificou intervenção em APP caracterizada pela supressão e dano à vegetação nativa, inclusive em estágio inicial de regeneração natural.
Durante a fiscalização, foram observados vestígios como remoção de vegetação, exposição do solo e alteração da estrutura natural da área, configurando, em tese, infração ao artigo 38 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais no país.
Nova vistoria confirmou indícios de autoria
O local já havia sido fiscalizado em 24 de janeiro, quando foi constatada a materialidade do dano ambiental, porém sem identificação do responsável.
Em nova vistoria realizada nesta sexta-feira, motivada por relatos de testemunhas, foram obtidos elementos que possibilitaram a identificação do detentor da posse do terreno.
O homem declarou aguardar eventual regularização do imóvel por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana) e afirmou não possuir documentação que comprove a propriedade. Ele relatou ainda que desconhecia eventual aterro realizado anteriormente na área.
Multa e registro na Delegacia
O envolvido foi responsabilizado administrativamente com aplicação de multa no valor mínimo de R$ 5 mil. Foram lavrados Auto de Infração, Laudo de Constatação e Notificação.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Coxim para as providências previstas em lei.