Ex-candidato a vereador por Coxim foi condenado a pagar R$ 40 mil aos compositores da música ”Camaro Amarelo”, famosa nas vozes dos cantores de Campo Grande, Munhoz e Mariano, sem autorização.
Conforme o TJMS, a decisão foi da 4ª Vara Cível de Campo Grande, que proveu parcialmente o pedido da dupla sertaneja e de uma empresa de comunicação. Consta nos autos que o político usou a melodia da obra e adaptou a letra para se promover eleitoralmente na campanha de 2012.
O site da Justiça afirma que o jingle foi gravado, divulgado amplamente e veiculado inclusive no site oficial do candidato. A defesa do político sustentou que criou uma paródia e que não houve lucro, tampouco prejuízo comprovado à obra original.
No entanto, diz a notícia, um laudo pericial produzido nos autos atestou a ”identidade musical total” entre a obra original e o jingle eleitoral, confirmando a apropriação integral da melodia. O juiz Walter Arthur Alge Netto refletiu que o uso da obra não teve caráter crítico ou satírico, mas publicitário, com o objetivo de se beneficiar da popularidade da canção.
O juiz do caso também citou a Lei de Direitos Autorais 9.610/98, que garante proteção ao autor e prevê que qualquer utilização, adaptação ou transformação da obra depende de autorização prévia. No caso, a conduta configurou contrafação, prática ilícita que gera responsabilidade civil.
Na decisão pesou o fato de, embora não haver comprovação de danos materiais efetivos, foi reconhecida a ocorrência de danos morais presumidos aos compositores de ”Camaro Amarelo”. Também foi dito que, apesar de não haver comprovação de danos materiais efetivos, o juiz reconheceu a ocorrência de danos morais presumidos para os compositores.
”Uma vez que a utilização da obra em contexto político, sem autorização, viola o direito moral do autor de controlar o uso de sua criação”. Na internet, consta que são quatro os autores da música. O espaço está aberto para manifestação dos envolvidos.