Por unanimidade, a Câmara de Dourados acompanhou o relatório da comissão processante e livrou a vereadora de Dourados, Isa Marcondes (Republicanos), da cassação do mandato. Todos os 20 vereadores que poderiam votar (só Isa que não poderia) acompanharam o relatório da comissão processante pela improcedência da denúncia.
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A comissão foi aberta após o advogado Wagner Batista da Silva, responsável pela denúncia, apontar possível uso irregular de recursos, o que resultaria em quebra de decoro parlamentar. O advogado acusou a vereadora de abastecer veículos com dinheiro de cota parlamentar em datas próximas a viagens realizadas pelo interior e até em festival em São Paulo.
Segundo a denúncia, Isa abasteceu o carro antes de viagens para Jateí, Itapora, Campo Grande, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó e até próximo a viagem ao festival de música eletrônica Tomorrowland, em Itu (SP). O advogado relata que a Câmara ressarciu R$ 33.812,36 para a vereadora, entre junho e novembro de 2025.
Mandado de segurança
A defesa da vereadora, comandada pelos advogados Daniel Ribas e Artur Saldanha, ingressou com mandado de segurança alegando nulidade na formação da comissão e no decorrer do processo.
Os advogados citaram o artigo 15 do regimento, que define sorteio de três vereadores. Após isso, a definição de quem será presidente, relator e membro. Entretanto, segundo a defesa, a presidente determinou quem ocuparia os cargos, por sorteio, sem autonomia para eleição interna.
Além disso, alegaram que não há provas que comprovem a denúncia. “No mérito, não há provas que comprovem a denúncia. Ao contrário disso, as provas demonstram que a vereadora abasteceu diversas vezes com dinheiro próprio, sem ressarcimento da CEAP”, disse Daniel Ribas
A defesa sustentou ainda que os deslocamentos realizados tiveram objetivo de aproveitar o evento para encontrar deputados, senadores, no intuito de cobrá-los quanto sobre a necessidade de emendas para Dourados.
“Então não foi ir a uma festa/evento fora de Dourados.. Foi aproveitar o ato para encontrar os políticos reunidos. Muito mais fácil do que tentar encontrá-los em Campo Grande ou Brasília. Acreditamos que os vereadores vão identificar que não há irregularidades e que a vereadora buscou e conseguiu verbas para Dourados nos deslocamentos realizados. E que a Vereadora abasteceu com dinheiro próprio sem ser ressarcida pela CEAP”, declarou o advogado.
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