O prefeito de Naviraí, Rodrigo Massuo Sacuno (PL), pediu à Justiça a extinção da ação popular que contesta o aumento de seu próprio salário de R$ 18 mil para R$ 35 mil mensais.
A medida foi aprovada pela Lei Municipal nº 2.578/2024, atualmente suspensa por decisão liminar do juiz Eduardo Magrinelli Júnior. A ação que provocou a suspensão foi movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, que apontou possível prejuízo de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, além de inobservância de legislações vigentes.
Rodrigo Massuo recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), mas o desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida manteve a suspensão da lei. Agora, ao se manifestar na Justiça, o prefeito alega que o advogado usou um meio processual inadequado para contestar a legislação, o que ele chama de “Inadequação da Via Eleita”.
Segundo a defesa de Massuo, “o autor manipula as nomenclaturas usadas para mascarar o sentido e a finalidade da ação”, sugerindo que se trata, na prática, de um pedido de inconstitucionalidade da lei municipal.
O prefeito defende a legalidade do reajuste e argumenta que a suspensão da lei compromete a segurança jurídica, a autonomia do Legislativo e a estabilidade da administração.
Alega ainda que o salário do prefeito serve como teto para os demais servidores, e que a suspensão poderá impactar diretamente, por exemplo, nos vencimentos de profissionais da saúde.
A administração municipal também publicou uma nota oficial alertando que a decisão judicial pode prejudicar serviços públicos. A Prefeitura afirma que, com a limitação nos salários, a Gerência de Saúde (GMS) poderá reduzir a carga horária dos médicos para não ultrapassar o teto salarial estabelecido com base no vencimento do chefe do Executivo.
O prefeito pede que a ação popular seja extinta sem julgamento do mérito e que todos os pedidos feitos na ação sejam considerados totalmente improcedentes. O caso segue em tramitação na Justiça.
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