A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, informou que já está aberto o prazo para requerimento da isenção do IPTU 2026. O benefício é destinado a grupos específicos da população e pode ser solicitado até o dia 19 de março.
De acordo com o comunicado oficial, têm direito a solicitar a isenção aposentados, pensionistas e pessoas em tratamento de câncer ou HIV. A orientação é que os interessados façam o pedido com antecedência, evitando filas e possíveis contratempos na entrega da documentação.
Como solicitar
Para dar entrada no requerimento, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação da Prefeitura, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 150, em frente ao Banco do Brasil.
É necessário apresentar:
- Documentos pessoais;
- Comprovante de renda;
- Documentação do imóvel.
Também estão disponíveis canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas:
- 📱 WhatsApp: (67) 99600-5272
- 📧 E-mail: tributacao@rioverde.ms.gov.br
- 🌐 Site oficial do município
Direito garantido por lei
A isenção do IPTU é um direito previsto na legislação municipal e representa um importante apoio financeiro para contribuintes em situação de maior vulnerabilidade. O benefício contribui para aliviar o orçamento familiar, permitindo que os recursos sejam direcionados para despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e cuidados com a saúde.
A Secretaria reforça que a isenção não é automática. É indispensável formalizar o pedido dentro do prazo para que a documentação seja analisada e, caso os requisitos sejam atendidos, o benefício seja concedido para o exercício de 2026.