Município afirma que não tem estrutura financeira para administrar o hospital e teme comprometer outros serviços públicos; apesar da resistência à intervenção, aceita discutir aumento dos repasses mensais.
A Prefeitura de Campo Grande se posicionou contra o pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que o poder público assuma a administração da Santa Casa. Em manifestação encaminhada à Justiça, o município argumentou que não dispõe de capacidade financeira e administrativa para gerir uma instituição que acumula aproximadamente R$ 823 milhões em dívidas.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, assumir o controle do hospital poderia comprometer os recursos destinados à rede municipal de saúde e a outros serviços públicos. A administração também sustenta que a intervenção não resolveria o problema financeiro da instituição, mas transferiria à população o custo de uma dívida contraída por uma associação privada.
Como parte dos argumentos, a Prefeitura relembrou a intervenção anterior na Santa Casa, iniciada em janeiro de 2005 e encerrada em maio de 2013. Conforme o documento apresentado à Justiça, naquele período, o passivo do hospital teria aumentado de R$ 37 milhões para mais de R$ 160 milhões.
Município admite ampliar repasses
Embora rejeite assumir a administração do hospital, a Prefeitura informou que concorda com a discussão de um novo modelo de financiamento, identificado como Cenário 4 — Opção A. A proposta prevê receita mensal estimada de R$ 51,07 milhões para a Santa Casa, com manutenção dos 627 leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse formato, a participação mensal do município passaria de R$ 6,26 milhões para R$ 8,82 milhões. O aumento, porém, depende também da ampliação dos recursos repassados pela União e pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
A proposta prevê um acréscimo total de R$ 15,3 milhões por mês, distribuído entre União, Estado e Município. Desse montante, R$ 7,56 milhões seriam de responsabilidade do governo federal, R$ 5,18 milhões do Estado e R$ 2,56 milhões da Prefeitura.
A Procuradoria municipal condicionou a adesão à participação dos demais entes federativos. Segundo a manifestação, a União ainda não havia informado se aceitaria ampliar os recursos destinados ao hospital.
Estado também é contrário à intervenção
O Governo de Mato Grosso do Sul também se manifestou contra a possibilidade de assumir a administração da Santa Casa. Em parecer encaminhado à Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o poder público não deve ser responsabilizado por obrigações decorrentes da gestão privada da instituição.
O Ministério Público, por sua vez, defende a intervenção diante da gravidade da crise financeira e dos problemas na prestação dos serviços hospitalares. O órgão considera que o afastamento da antiga diretoria e a nomeação de um gestor provisório não foram suficientes para normalizar o funcionamento do hospital.
Crise financeira e investigações
A Santa Casa enfrenta dificuldades para manter o atendimento, pagar funcionários e fornecedores e garantir o abastecimento de materiais e medicamentos. A instituição também acumula atrasos salariais e enfrenta mobilizações de trabalhadores.
Em setembro, a Operação Antidotum, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), levou à prisão de integrantes da então diretoria do hospital. A investigação apura suspeitas de fraudes e desvios superiores a R$ 4,9 milhões.
A discussão sobre a intervenção e o novo modelo de financiamento ocorre em meio à tentativa de evitar o agravamento da crise e garantir a continuidade dos atendimentos à população. A definição sobre a participação financeira de cada ente público e o futuro da administração da Santa Casa permanece em análise judicial.

