A redução do adicional de insalubridade pago aos garis do município de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, foi classificada pela prefeitura da cidade como uma ‘readequação’. Na prática, a alteração reduz o benefício de 40% para 30%, o que representa uma diminuição de 25% no valor recebido pelos servidores.
Segundo levantamento do portal Região News, a perda para os servidores será de R$ 236,78 por mês. Para o Sisem (Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais) de Sidrolândia, a decisão reduz a remuneração de servidores que recebem, em média, cerca de dois salários mínimos e desempenham atividades com exposição permanente a agentes insalubre.
Já a prefeitura vê a situação como uma adequação do pagamento conforme os percentuais previstos na legislação municipal. De acordo com o Executivo, os pagamentos vinham sendo realizados em percentual superior ao estabelecido para a função de gari, situação que, segundo a administração, configuraria uma irregularidade administrativa. A Prefeitura sustenta que manter esse pagamento poderia, futuramente, obrigar os servidores a devolver valores recebidos acima do limite legal.
Outro argumento apresentado é que, diferentemente dos trabalhadores regidos pela CLT, cujo adicional normalmente é calculado sobre o salário mínimo, os servidores municipais são regidos por legislação própria, razão pela qual o pagamento deve observar as normas específicas do município.
A administração informou ainda que a revisão foi baseada em pareceres técnicos e jurídicos e ressaltou que novos estudos técnicos ainda serão realizados para reavaliar os ambientes de trabalho, identificar possíveis situações de exposição acima dos limites legais e verificar tanto eventuais pagamentos indevidos quanto casos em que o benefício possa ser devido e não esteja sendo pago.