A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e do ex-policial militar Ronald Paulo de Alves pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.
Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da ex-assessora parlamentar Fernanda Chaves. Já o ex-assessor do TCE-RJ, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é acusado de integrar organização criminosa.
Estão previstas duas sessões nesta terça-feira, às 9h e às 14h. O julgamento deve continuar na quarta-feira (25), a partir das 9h.
Como será o julgamento
Após a abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, com resumo dos fatos, histórico processual, argumentos da acusação e das defesas e os crimes imputados.
Em seguida, terão início as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação, com prazo inicial de uma hora, podendo ser prorrogado para até uma hora e meia. O advogado assistente de acusação indicado por Fernanda Chaves também poderá se manifestar por até uma hora.
Na sequência, os advogados dos réus apresentarão suas defesas, cada um com prazo de uma hora.
Embora a Constituição determine que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro são analisados pelo tribunal competente. O processo chegou ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época da investigação.
Desde 2023, o Supremo restabeleceu a competência das Turmas para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro na Corte, com exceção de cargos específicos, cuja competência permanece no Plenário. Como Alexandre de Moraes integra a Primeira Turma, o julgamento ocorre nesse colegiado.
Ordem dos votos
O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da Turma, ministro Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, os ministros definirão as penas.
Relembre o caso
Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela retornava para casa, na Tijuca, após participar de um evento na Lapa, acompanhada do motorista Anderson Gomes e da assessora Fernanda Chaves.
Na altura da Praça da Bandeira, um veículo emparelhou com o carro da vereadora, e disparos foram efetuados. Marielle foi atingida por tiros na cabeça e no pescoço. Anderson Gomes também foi baleado e morreu no local. Fernanda Chaves sofreu ferimentos causados por estilhaços.
A perícia apontou que a arma utilizada foi uma pistola calibre 9 milímetros. Em março de 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos, apontados como executor dos disparos e motorista do veículo utilizado no crime, respectivamente.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado pela atuação política de Marielle, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
De acordo com a PGR, Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, utilizando sua posição na Polícia Civil para assegurar impunidade aos mandantes. Já Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado a rotina da vereadora e fornecido informações aos executores. Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa.
O recebimento da denúncia teve como base elementos de prova reunidos a partir do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos.
O julgamento deve definir se os acusados serão absolvidos ou condenados pelos crimes imputados.