Prefeita Adriane Lopes (Progressistas) sancionou, nesta segunda-feira (24), projeto que institui o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos no Município de Campo Grande. A prioridade será para esterilizar cães e gatos de rua.
Conforme a sanção da gestora, o controle será realizado por meio de esterilização cirúrgica em cães a partir dos 5 meses de idade e gatos com peso superior a 2 kg. Foi dito que serão entregues pelo Município comprovantes da cirurgia e que estas devem ser minimamente invasivas, usando técnicas como ovariosalpingohisterectomia (OSH) em fêmeas e orquiectomia em machos.
Meta
No texto do Executivo, consta que Município deve oferecer mensalmente vagas gratuitas para esterilização equivalente a 0,6% a 1% da população total de cães e gatos, conforme o último censo do CCZ.
Prioridades
Na fila de prioridades devem constar o que se chama de ‘’animais de vida livre’’; cães e gatos acolhidos por ONGs; animais em lares temporários, animais comunitários e tutelados por pessoas inscritas no Cadastro Único.
O texto da lei garante que a prefeitura deve ainda publicar relatórios mensais, com estatísticas de procedimentos por espécie, sexo e idade, em plataforma digital acessível ao público. Além disso, o Executivo deverá incluir o financiamento do programa no orçamento anual, assegurando continuidade e eficiência das ações.