Promotora enviou denúncia para Câmara, cobrando providência sobre descumprimento de lei
No parecer, a promotora pontua que o prefeito deveria pedir autorização à Câmara para a viagem particular que fez para China, com ausência de mais de 10 dias. Todavia, destacou que cabe aos vereadores esta providência e não ao Ministério Público Estadual.
Lenize pontuou que os vereadores aprovaram, em 2019, uma emenda que reduziu de 15 para 10 dias o período de ausência sem autorização da Câmara. A promotora arquivou a denúncia, mas pediu que o caso seja encaminhado aos vereadores para providências cabíveis.
A promotora havia solicitado esclarecimento do prefeito do Município, Juliano Ferro, sobre suposta ausência dele do Município, por 15 dias, sem comunicado à Câmara.
Se comprovada à situação , Juliano Ferro pode até perder o mandato, conforme prevê o artigo 63 da Lei Orgânica do Município.
O denunciante afirmou que Ferro saiu do Município no dia 9 de abril, para o show do Guns N’ Roses em Campo Grande e depois se ausentou do Estado, passando por São Paulo e Minas Gerais.
Depois, partiu para China, de onde inclusive respondeu questionamento por contratar o show de Zé Felipe por R$ 420 mil. Segundo a denúncia, o roteiro de viagens superou os 15 dias permitidos pela lei orgânica.
Pela rede social, o prefeito, disse que essas denúncias só fazem os promotores perderem tempo. Ele disse que não superou os 15 dias de ausência, citando justamente a lei anterior.
Sobre a viagem para China, disse que foi buscar conhecimento, questões de infraestrutura e tecnológica para o Município, mas assumiu que também tratou de questões particulares e, por isso, pagou a viagem com recurso próprio.
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