Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores acionou a Justiça Eleitoral contra adesivaço em favor de Flávio Bolsonaro, programado por bolsonaristas para este sábado (21), em Dourados. Os petistas alegam que o ato seria propaganda eleitoral antecipada.
O magistrado Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, inicialmente, negou o pedido e extinguiu a ação em razão do órgão municipal de qualquer partido não ter legitimidade para apresentar ação de propaganda eleitoral antecipada. Mas, anotou que ele é obrigado a exercer o poder de polícia e por isso analisou o conteúdo da denúncia.
Conforme o PT, a ação foi contra o PL de MS e o vereador local Sargento Prates, que teria usado de sua projeção política para organizar um ato em favor de um pré-candidato à presidência. O nome da manifestação, inclusive, é ‘’1º Adesivaço Flávio Bolsonaro em Dourados’’ e teve ampla divulgação nas redes sociais.
”O ato consiste na distribuição massiva de material gráfico (adesivos) em período vedado, configurando propaganda eleitoral antecipada e violação à igualdade de oportunidades entre pré-candidatos”, anotou o Partido dos Trabalhadores na ação.
Ainda sobre a decisão judicial, o magistrado destacou que, nesses casos, é proibido aplicar pena pecuniária e que a decisão a ser tomada é somente suspender a irregularidade. Nas redes sociais, o partido de esquerda tripudiou os adversários ideológicos em relação à decisão.