Fiscalização em estabelecimentos comerciais de Jaraguari, município a aproximadamente 46 quilômetros de Campo Grande, aprendeu mais de 900 quilos de carnes impróprias para consumo nesta sexta-feira (24).
Com foco no combate ao comércio clandestino de carnes, quatro mercados de Jaraguari foram fiscalizados. Foram constatadas irregularidades em dois deles, com ausência de selo de inspeção e armazenamento inadequado de produtos de origem animal.
Em um dos mercados foram encontrados produtos sem o selo do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), além de uma peça de carne de carneiro armazenada no depósito. O proprietário alegou que seria para consumo próprio.
Também foram localizadas duas unidades de língua bovina, indicando possível abate clandestino. Ao todo, 82,05 kg de produtos impróprios para consumo foram apreendidos e descartados, entre carnes bovina, suína, de carneiro, massa para linguiça e frango.
Já no outro estabelecimento, os fiscais também encontraram produtos sem o selo de inspeção e identificaram carne suína armazenada junto com carne bovina na câmara fria, o que configura risco de contaminação cruzada. O proprietário informou que a carne suína havia sido adquirida de um particular para consumo próprio, mas estava armazenada junto às carnes destinadas à venda. Todo o produto foi descartado, totalizando aproximadamente 822,5 kg.
A operação foi realizada pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por meio da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) com apoio do Procon-MS, Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e Vigilância Sanitária do município.
Diante das irregularidades, os responsáveis pelos estabelecimentos responderão pelo crime previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei n.º 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo. A pena para esse tipo de infração varia de dois a cinco anos de detenção.