O projeto de reforma trabalhista, enviado pelo governo do presidente Javier Milei, recebeu parecer favorável nas comissões do Senado nesta sexta-feira (20). O texto deve ser analisado no plenário da Casa na próxima sexta-feira (27), etapa que pode definir sua aprovação final.
A proposta retorna ao Senado após uma única alteração na Câmara dos Deputados: foi retirado o trecho que previa a redução de 50% do salário em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho, ponto que gerou forte resistência durante a tramitação. Segundo o governo, a reforma visa atualizar regras consideradas rígidas e defasadas, reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais.
Entre as alterações mantidas estão a flexibilização das férias e a possibilidade de jornadas de até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo. O período de experiência poderá se estender para até seis meses, com indenizações reduzidas, e a negociação coletiva permitirá acordos diretos entre empresas e sindicatos locais. O governo negociou cerca de 30 mudanças no texto original para garantir aprovação rápida na Câmara.
Reforma trabalhista do governo Milei
A reforma proposta por Milei também prevê restrições a greves em setores essenciais, redução e parcelamento de indenizações, combate à informalidade, reconhecimento formal de trabalhadores de aplicativos como autônomos e regras próprias para o teletrabalho. O artigo que permitia salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais foi retirado.
O momento é considerado decisivo para o governo Milei desde a posse, em dezembro de 2023. A expectativa é aprovar o texto final até 1º de março. A votação no Senado ocorrerá em meio a medidas de segurança reforçadas para a imprensa, após protestos de manifestantes na semana anterior que resultaram em confrontos e detenções.