Servidores administrativos da área da educação em Campo Grande estão enfrentando sérios problemas para aposentar mesmo após décadas de serviço público. Muitos estariam enfrentando a realidade de uma aposentadoria com rendimentos inferiores ao salário mínimo, o que tem levado idosos com mais de 70 anos a continuarem trabalhando, mesmo sem condições físicas ou emocionais.
O TopMídiaNews foi procurado por uma servidora concursada, que atua como monitora escolar desde 2013. Segundo ela, o problema afeta uma parcela significativa dos profissionais administrativos da educação, como ASDs (Agentes de Suporte à Docência), merendeiras, monitores e outros trabalhadores da rede pública, todos concursados e ativos há muitos anos.
“Hoje todos recebem o salário mínimo na folha, mas para fins de aposentadoria, o que vale é o salário base, e esse valor está abaixo do mínimo legal”, relata a monitora.
Segundo o regimento administrativo da educação municipal e as regras do Funserve do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), os servidores só podem se aposentar após 30 anos de contribuição, por invalidez ou pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV). No entanto, para os servidores da educação, a aposentadoria traz um grande prejuízo, como a perda do benefício do Profuncionário (programa federal de formação técnica) e do vale-alimentação, dois adicionais que juntos superam o valor do salário base.
“No meu caso, como monitora, meu salário base é de R$ 1.216,30. Após os descontos do Funserve, do sindicato que nem nos representa e do plano de saúde do IMPCG, sobra cerca de R$ 700 por mês. Isso seria meu salário se eu me aposentasse”, denuncia.
O valor representa quase a metade do salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.412,00. Ainda segundo a servidora, os profissionais administrativos não conseguem se aposentar, justamente porque ao fazê-lo perderiam os adicionais que hoje garantem um mínimo de sustento.
Além disso, a servidora aponta que o Profuncionário é um benefício federal destinado exclusivamente à área da educação, o que deixa os administrativos de outras áreas ainda mais vulneráveis, já que nem mesmo esse adicional recebem.
“Temos servidores com mais de 60, 70 anos se rastejando para trabalhar. Não porque querem, mas porque não podem parar. Isso é um trabalho escravo legalizado, e ninguém fala sobre isso”, afirma a denunciante.
Pedido de ajuda aos vereadores e à Prefeitura
Segundo os servidores, qualquer mudança no regimento atual precisa passar pela Secretaria Municipal de Gestão, com aval da Prefeitura de Campo Grande e, principalmente, dos vereadores, que podem propor alterações na lei que rege a aposentadoria.
Eles pedem sensibilidade e visibilidade por parte do poder público e da sociedade para que essa situação não permaneça invisível.
“Somos uma boa fatia dos concursados e estamos sendo esquecidos. Estamos pedindo dignidade. Não dá para passar 30 anos servindo ao município e, no fim, não ter nem o básico para sobreviver”, desabafa.
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para falar a respeito do assunto, mas até a publicação desta matéria não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações futuras.