Estão abertas até o dia 28 de abril as inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral do Cedine (Conselho Estadual dos Direitos do Negro) de Mato Grosso do Sul. A eleição vai definir as organizações não governamentais que irão compor o colegiado, fortalecendo a participação social na construção de políticas públicas de promoção da igualdade racial no Estado.
Podem se inscrever entidades não governamentais que atuam na promoção e defesa dos direitos da população negra em Mato Grosso do Sul, como movimentos sociais, comunidades quilombolas, representantes de religiões de matriz africana, educadores e coletivos culturais.
Além de ser uma etapa formal, o processo eleitoral é considerado estratégico para garantir a representatividade e a legitimidade do conselho. A presença ativa da sociedade civil contribui para que o Cedine-MS esteja conectado às realidades vividas pela população negra, ampliando a efetividade das políticas públicas e fortalecendo o enfrentamento ao racismo estrutural.
Para o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, a participação da sociedade civil no conselho é essencial para consolidar avanços na área.
“Participar do Conselho Estadual dos Direitos do Negro é uma ação democrática para a pauta em Mato Grosso do Sul, tendo em vista que isso é uma interlocução estratégica entre a sociedade civil e o Poder Executivo, tendo como pilar fundamental o combate ao racismo estrutural e a promoção da equidade e da igualdade racial no Estado. O Conselho tem a capacidade de atuar na questão social e na fiscalização, garantindo que as políticas públicas sejam efetivadas, que tenham alcance e que representem a população negra, defendendo seus interesses”, destaca.
Segundo o subsecretário, o espaço também fortalece institucionalmente a pauta da igualdade racial. “A participação no Conselho garante força institucional e representatividade para apresentar propostas ao Governo do Estado, assegurar que estratégias sejam cumpridas e atuar como órgão mobilizador do movimento social. É uma forma de garantir que o princípio da igualdade racial seja efetivado nos âmbitos estadual e municipal, trazendo resultados concretos no combate ao racismo”, afirma.
Deividson Silva também reforça que a presença da sociedade civil aproxima a população das decisões públicas. “A presença da sociedade civil, por meio do Conselho, aproxima a população do Poder Executivo, fazendo com que essas duas esferas trabalhem juntas em prol da sociedade negra. Participar desse processo eleitoral de forma ativa é necessário e fundamental para garantir uma representatividade efetiva e o fortalecimento das políticas de igualdade racial”, completa.
Cronograma do processo eleitoral
Período de inscrição: 30 de março a 28 de abril
Publicação das entidades habilitadas: de 4 a 6 de maio
Prazo para interposição de recurso: 12 de maio
Homologação do resultado definitivo: 13 de maio
Eleição: 15 de maio, às 9h
A votação será realizada no auditório da Secretaria de Estado da Cidadania, localizado na Avenida Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, em Campo Grande.
Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC