A decisão foi tomada em 2 de março em julgamento no plenário virtual do colegiado. Na modalidade, não há discussão e os ministros apenas depositam seus votos no sistema.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação. Ele foi acompanhado integralmente por Cármen Lúcia e Flávio Dino e com ressalvas por Cristiano Zanin.
A defesa do empresário recorreu da decisão. Os embargos de declaração apresentados seriam analisados em sessão virtual de 20 a 27 de março, mas foram retirados da pauta da Primeira Turma. Ainda não foi marcada uma nova data para a análise.
Além de Hahn, Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski também foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Eles terão de contribuir, junto aos outros condenados pelo 8 de janeiro, com o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.
Os três foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como financiadores dos atos que resultaram na depredação da Praça dos Três Poderes.
Segundo o órgão, eles pagaram por um ônibus que partiu de Blumenau (SC) em 5 de janeiro de 2023 com 41 pessoas, “dentre as quais um participante direto dos atos antidemocráticos”.
A defesa de Alcides Hahn afirmou que a acusação da PGR contra ele se baseia apenas em um comprovante de Pix com o valor repassado à empresa e alegou que não há prova de que os R$ 500 seriam para financiar o ônibus ou de que o empresário tinha conhecimento da finalidade ilícita dos atos.
“Destaca que a única testemunha afirmou ter presumido a destinação do valor, não havendo confirmação da finalidade da transferência, tampouco qualquer elemento de prova quanto a vínculo associativo, participação em organização ou adesão a atos antidemocráticos”, diz.
Em relação a Vilamir Romanoski, a PGR afirmou que ele teria transferido mais de R$ 10 mil para a contratação do ônibus e organizado o recebimento de dinheiro via Pix de outras pessoas que também contribuíram com a viagem.
Além dos valores, mensagens em seu celular mostrariam que ele teria coordenado os manifestantes golpistas, organizando, por exemplo, as vagas no transporte, e também teria pedido ajuda financeira para o retorno de manifestantes cujos veículos foram apreendidos.
Já Rene Mahnke teria repassado R$ 1.000 à empresa responsável pelo ônibus. Sua defesa disse que o valor corresponderia ao pagamento de passagem e afirmou que ele acabou desistindo da viagem, não havendo provas de que manteve contato com organizadores, participou de acampamentos ou divulgou conteúdo antidemocrático.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, escreveu.
Dino e Cármen Lúcia não detalharam seus votos. Já Zanin concordou com Moraes que há “incontroversas materialidade e autoria” dos crimes pelos réus, mas disse que há “ligeiras divergências” em relação à dosimetria. No entanto, o ministro não apresentou outra proposta de pena.
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