O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, negou pedido de liberdade a Thiago Cruz Cassiano da Silva, ex-gerente de Habitação do município de Coxim, investigado na “Operação Grilagem de Papel”, deflagrada em maio. A operação apura fraudes na regularização fundiária no município.
Thiago é apontado como integrante de uma organização criminosa complexa, formada por servidores públicos municipais e particulares, com o objetivo de obter vantagens indevidas por meio da emissão fraudulenta de Certidões de Regularização Fundiária (CRF).
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO/MPMS), ele é suspeito de participação nos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
Conforme os autos, Thiago teria funções específicas dentro do esquema ilícito, sendo responsável por elaborar as CRFs fraudulentas utilizando seus conhecimentos técnicos, recebendo vantagens indevidas. As investigações apontam que ele e outros envolvidos atuaram de forma conjunta para frustrar a apuração dos fatos, configurando obstrução à Justiça, um dos fatores que fundamentaram a manutenção da prisão preventiva.
A defesa de Thiago alegou que o decreto prisional carece de fundamentação idônea e que ele cumpriu regularmente as medidas cautelares anteriormente impostas. No entanto, o pedido de habeas corpus foi denegado pelo ministro relator, que ressaltou a gravidade concreta da conduta, a periculosidade social do paciente e o fato de ele integrar uma organização criminosa sofisticada.
Em sua decisão, o ministro Palheiro destacou que os indícios apontam para a existência de uma organização criminosa complexa, na qual Thiago atuava diretamente na montagem das certidões fraudulentas.
Ele ainda reforçou que a custódia cautelar se justifica pela necessidade de interromper a atuação de integrantes do grupo, garantindo a ordem pública e preservando a instrução processual penal.
Segundo o ministro, Thiago e outro corréu agiram diretamente em Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), ludibriando vítimas e dificultando a resolução das irregularidades, demonstrando planejamento minucioso para obstruir as investigações.
Com a decisão, Thiago Cruz Cassiano da Silva permanecerá preso enquanto seguem as investigações sobre a fraude na regularização fundiária em Coxim.
A Operação
Em maio, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO/MPMS), da Unidade de Combate aos Crimes Digitais e de Inteligência Cibernética (UICC) e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, deflagrou a 2ª fase da “Operação Grilagem de Papel”. A ação cumpriu quatro mandados de prisão preventiva, quatro medidas cautelares, nove mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento de servidores públicos suspeitos de envolvimento em crimes correlatos.
Durante a operação, foram apreendidos celulares e documentos relacionados à regularização fundiária urbana (REURB) e à transmissão de imóveis dos investigados. As apurações indicam que a organização criminosa, formada por particulares e servidores públicos, fraudava a expedição de certidões de regularização fundiária de terrenos desocupados em Coxim, mas com propriedade já definida, sem respeitar os procedimentos legais.
As certidões fraudulentas permitiam a transferência das propriedades no Cartório de Registro de Imóveis para os próprios envolvidos, familiares ou terceiros que pagavam propina. O esquema ilícito movimentou aproximadamente R$ 22.533.312,08, evidenciando a complexidade e a alta lucratividade do grupo.
O nome da operação faz referência à “grilagem de papel”, prática de apropriação ilegal de terrenos de terceiros por meio de documentos fraudulentos. A ação reforça a atuação do Ministério Público no combate à corrupção, organização criminosa e crimes correlatos em Coxim.
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