A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira (1º) o julgamento de um caso que pode redefinir o direito à cidadania por nascimento no país, tema central da Constituição norte-americana. A análise envolve uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que busca restringir a concessão automática de cidadania a filhos de imigrantes sem status legal permanente ou de estrangeiros em estadia temporária.
Em uma participação inédita, Trump compareceu pessoalmente à sessão. É a primeira vez na história dos Estados Unidos que um presidente acompanha um julgamento na mais alta instância do Judiciário. Ele permaneceu sentado na primeira fila durante o início da audiência, em silêncio, e deixou o local cerca de duas horas depois, antes do encerramento dos debates.
A medida em análise foi assinada em janeiro de 2025, no início do segundo mandato de Trump, como parte de um pacote voltado ao endurecimento das políticas migratórias. O decreto prevê mudanças no modelo atual ao limitar a cidadania automática às crianças nascidas em solo norte-americano cujos pais não tenham residência legal permanente.
O texto também estabelece restrições a bebês abandonados, que só teriam o direito reconhecido mediante comprovação de vínculo com ao menos um dos pais com cidadania norte-americana ou residência legal, o que pode resultar em casos de apatridia.
Imigrante hondurenha move ação contra decreto
O caso chegou à Corte após ação movida por uma imigrante hondurenha identificada como Barbara, moradora do estado de New Hampshire. Grávida de seu quarto filho, ela recorreu à Justiça ao considerar inconstitucional a medida que impediria que a criança, mesmo nascida nos Estados Unidos, fosse reconhecida como cidadã. O sobrenome de Barbara não foi divulgado por temor de represálias.
Atualmente, o direito à cidadania por nascimento é garantido pela 14ª Emenda da Constituição, em vigor há mais de 100 anos. O texto estabelece que toda pessoa nascida em território norte-americano é cidadã, com algumas exceções, como filhos de diplomatas estrangeiros. A possível mudança colocaria em xeque um entendimento consolidado ao longo de gerações.
Durante a sessão, o foco central foram as discussões iniciais foram conceitos como “domicílio” e “lealdade”, considerados fundamentais para a interpretação da norma constitucional. O governo sustenta que a regra vigente incentiva a imigração irregular e favorece o chamado “turismo de nascimento”, quando estrangeiros viajam ao país com o objetivo de garantir a cidadania aos filhos.
Trump critica EUA por aceitar cidadania por nascimento
No ano passado, o presidente norte-americano afirmou que “o programa de cidadania por nascimento não foi criado para pessoas que tiram férias para se tornarem cidadãos permanentes dos Estados Unidos da América e trazerem suas famílias, rindo o tempo todo dos ‘otários’ que somos!”.
Trump acrescentou ainda que o sistema estaria sendo explorado por organizações criminosas. “Os cartéis de drogas adoram! Somos, para sermos politicamente corretos, um país estúpido, mas, na verdade, isso é exatamente o oposto de ser politicamente correto, e é mais um ponto que leva à disfunção da América”, escreveu.
Na quarta-feira, após deixar a Suprema Corte, Trump voltou a criticar o modelo atual em publicação nas redes sociais. “Somos o único país do mundo estúpido o suficiente para permitir a cidadania “direito por nascimento”!”, escreveu.
A decisão da Corte pode afetar diretamente cerca de 200 mil bebês nascidos anualmente nos EUA. O julgamento está em andamento e deve estabelecer os limites da interpretação constitucional sobre quem tem direito à cidadania americana ao nascer.