O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão imediata de uma licitação de R$ 1.046.496,88 da Prefeitura de Amambai, destinada à contratação de uma empresa para supervisionar as obras do contorno viário do município. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3), em edição extraordinária do Diário Oficial da Corte.
A suspensão foi determinada pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, após técnicos do Tribunal identificarem falhas no orçamento da licitação, que previa a contratação de uma empresa por mais de R$ 1 milhão.
Segundo o TCE-MS, a Prefeitura não apresentou o detalhamento do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), indicador que reúne despesas indiretas, tributos e lucro considerados na formação do preço de uma contratação.
Na decisão, o conselheiro destaca que a ausência dessas informações compromete a transparência do procedimento e impede uma avaliação adequada dos valores previstos.
“Essa omissão compromete a transparência e a rastreabilidade da formação dos preços e impede verificar se as despesas indiretas, os tributos e o lucro foram adequadamente considerados”, aponta o documento.
O Tribunal também ressalta que, diante da falta de informações, não é possível determinar se o orçamento apresenta valores acima dos praticados no mercado. Portanto, a decisão não aponta superfaturamento comprovado, mas irregularidades que precisam ser esclarecidas.
A licitação prevê a contratação de serviços especializados para acompanhar a execução dos trechos 01 e 02 do contorno viário de Amambai, entre as rodovias MS-386, MS-156 e MS-289, incluindo a ciclovia e a iluminação previstas no trecho 01.
Entre os serviços estão fiscalização técnica, acompanhamento financeiro, controle da qualidade dos materiais, análises laboratoriais, verificação das medições e elaboração de relatórios sobre o andamento da obra.
TCE aponta risco de prejuízo aos cofres públicos
Ao justificar a suspensão, o conselheiro afirma que a continuidade do procedimento poderia resultar em uma contratação com irregularidades e possíveis consequências financeiras ao município.
“No caso concreto, os apontamentos técnicos evidenciam risco real de que a continuidade do certame conduza à contratação eivada de vícios”, destacou o relator.
O Tribunal considerou necessária a intervenção preventiva para evitar que a licitação avançasse até a contratação de uma empresa sem que as inconsistências fossem corrigidas.
O TCE-MS determinou a suspensão imediata da concorrência e deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito Sérgio Diozébio Barbosa apresente justificativas e documentos sobre as irregularidades identificadas, sob pena de sanções.
A Prefeitura também deverá comprovar a suspensão do procedimento ou informar as medidas adotadas para corrigir o edital.
O TopMídiaNews procurou a Prefeitura de Amambai para questionar as falhas apontadas pelo Tribunal e as providências adotadas pelo município e aguarda retorno.