O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de questionamentos sobre dificuldades enfrentadas por prefeituras para cumprir exigências relacionadas às emendas parlamentares.
Entre os principais entraves apontados está a abertura de contas bancárias exclusivas para o recebimento de recursos de pequeno valor destinados aos municípios.
As dúvidas surgiram durante reuniões e atendimentos presenciais e virtuais realizados pelo TCE com gestores municipais, que relataram dificuldades operacionais e técnicas para atender às determinações impostas pelo STF.
O tema ganhou ainda mais repercussão após o TCE-MS emitir relatório técnico que determinou a suspensão da execução de emendas parlamentares em 31 municípios de Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada após a identificação de inconsistências ligadas à transparência, execução e adequação legal na aplicação dos recursos públicos.
Agora, o Tribunal busca esclarecimentos junto ao STF para orientar os municípios e evitar paralisações na destinação das emendas parlamentares.