Profissionais que atuam no meio jurídico em Mato Grosso do Sul devem redobrar a atenção para as mudanças na tramitação de processos com competência delegada previdenciária.
A partir da próxima segunda-feira, 12 de janeiro, todos os novos processos previdenciários nessas unidades judiciais deverão ser protocolados exclusivamente por meio do sistema eproc (Processo Judicial Eletrônico).
O avanço na implementação da ferramenta foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que concluiu a primeira etapa de implantação do eproc em 39 comarcas que possuem competência delegada para julgar matérias previdenciárias.
Com a mudança, deixam de ser aceitos novos protocolos em outros sistemas, passando o eproc a ser o canal oficial para o ajuizamento dessas ações. A novidade vale para as seguintes comarcas:
Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Dois Irmãos do Buriti, Nioaque, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Deodápolis, Glória de Dourados, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Água Clara, Bataguassu, Cassilândia, Inocência, Amambai, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Mundo Novo, Sete Quedas, Costa Rica, Rio Negro e Sonora.
Implantação
A expansão do sistema ocorre após a fase de projeto-piloto, iniciada na comarca de Sidrolândia, em 11 de novembro. Em seguida, o eproc foi implantado, no dia 9 de dezembro, nas comarcas de Miranda, Bonito, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Ivinhema, Camapuã, Chapadão do Sul e Jardim.
Próximas etapas
No próximo ciclo de implantação, o eproc será estendido aos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, com divulgação prévia no portal oficial do Tribunal de Justiça. Já a migração dos demais processos judiciais para a plataforma está prevista para ocorrer ao longo de 2026.
Sistema
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS quando o presidente do TJ, Des. Dorival Renato Pavan, firmou acordo de cooperação técnica com o órgão, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos tanto de primeiro quanto de segundo grau, promovendo mais eficiência, segurança e transparência na atuação do Judiciário.
O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual.
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