A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, restabelecer a prisão preventiva de cinco investigados na Operação Successione. A decisão foi oficializada na terça-feira (23) e reforma a sentença anterior, que havia concedido liberdade provisória aos réus.
Dos cinco investigados, quatro retornarão ao regime fechado, enquanto um ficará em prisão domiciliar devido a tratamento contra câncer. Esse réu estava foragido desde a deflagração da operação.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS) havia solicitado o restabelecimento das prisões, argumentando que permanecem os motivos para a manutenção das medidas cautelares. Segundo o Ministério Público, os acusados fazem parte de uma organização criminosa armada e violenta, que buscava controlar o jogo do bicho na região de Campo Grande, incluindo ataques a adversários.
No recurso, o desembargador-relator Jonas Hass Silva Júnior acolheu os argumentos do Gaeco, com apoio do Procurador de Justiça Marcos Sisti. O parecer destacou a gravidade dos crimes e a periculosidade dos investigados, evidenciada pela participação em ações armadas e pelo risco de reincidência. A decisão dos demais desembargadores foi unânime.
O tribunal ressaltou que o encerramento da instrução criminal não é suficiente para afastar o risco à ordem pública, principalmente em casos de organizações criminosas complexas e violentas. O entendimento segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo a manutenção da prisão preventiva mesmo após o fim da instrução, se houver risco à sociedade.
O recurso do MPMS foi motivado pela revogação da prisão de Valnir Queiroz Martinelli, Manoel José Ribeiro, Wilson Souza Goulart, José Eduardo Abdulahad e Gilberto Luís dos Santos, todos investigados na Operação Successione. A decisão de primeira instância havia concedido liberdade provisória aos réus, que agora devem retornar ao regime prisional, sendo que um deles cumprirá prisão domiciliar devido a tratamento contra câncer.
A Operação Successione foi deflagrada pelo Gaeco em 5 de dezembro de 2023, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa armada composta por 15 pessoas, incluindo policiais militares da reserva. A investigação apontou que o grupo utilizava violência e armas de fogo para roubos e para controlar o jogo do bicho na capital, com forte penetração em órgãos de segurança pública.
O nome da operação refere-se à disputa pelo controle do jogo ilegal em Campo Grande, intensificada após a Operação Omertà, iniciada em setembro de 2019, que desarticulou organizações criminosas dedicadas à exploração da contravenção mediante violência e corrupção de agentes públicos.
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