O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, reabrir uma ação que investiga possíveis irregularidades em convênios firmados em Dourados. A decisão atende a um recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que questionou o arquivamento do caso.
A ação trata da gestão do Instituto Agrícola do Menor (Iame) e envolve convênios firmados com a Prefeitura entre 2016 e 2018. Segundo o MP, foram encontradas falhas na prestação de contas, como despesas inconsistentes, notas fiscais inválidas, documentos ausentes ou entregues com atraso e uma dívida que passa de R$ 76 mil.
Também foi identificado o pagamento de cerca de R$ 17 mil por serviços que não poderiam ser feitos pelo convênio e que não tiveram comprovação.
Mesmo com esses indícios, a Justiça em primeira instância havia arquivado o processo, entendendo que não havia provas suficientes de intenção irregular. A decisão foi tomada sem ouvir o Ministério Público nem permitir produção de novas provas.
O MP recorreu, alegando que o caso foi encerrado cedo demais e sem análise completa dos documentos. O Tribunal concordou e anulou a decisão anterior.
Com isso, o processo volta para a Vara de origem, onde deverá seguir normalmente, com coleta de provas e participação das partes. O TJMS também determinou que, caso tenha sido suspenso, o bloqueio de bens relacionado ao caso pode ser restabelecido.