Dez trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho foram resgatados em uma carvoaria localizada na zona rural de Coxim, durante operação conjunta realizada no dia 22 de julho. A ação contou com a participação do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), da Fiscalização do Trabalho, da Polícia Militar Ambiental e da Polícia do MPU.
O caso resultou na assinatura de Termos de Ajuste de Conduta, firmados em 24 de julho. O proprietário da empresa responsável pelo recrutamento das vítimas comprometeu-se a indenizá-las por danos morais individuais, que totalizam R$ 740 mil. Os valores foram calculados com base no salário de cada trabalhador à época dos fatos.
Além das indenizações, foram pagos mais de R$ 93 mil em verbas rescisórias, com valores entre R$ 2 mil e R$ 14 mil, definidos conforme o tempo de serviço de cada trabalhador.
Segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, os trabalhadores — em sua maioria vindos do estado de Minas Gerais — incluíam dois adolescentes. “Esta situação de trabalho escravo ocorreu em uma carvoaria, onde os menores de idade receberam indenização equivalente a 50 vezes o salário, e os adultos, a 20 vezes o salário, conforme estabelece o artigo 223-G da CLT”, explicou.
Ainda segundo o procurador, foi aplicada também uma indenização por dano moral coletivo, em razão dos prejuízos sociais causados pela submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão, agravada pela prática de tráfico de pessoas.
Durante as investigações, o gerente da fazenda relatou ter presenciado adolescentes trabalhando na área da carvoaria e mencionou uma criança sendo transportada na garupa de uma motocicleta. Ele também admitiu que os trabalhadores não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o que reforçou as violações constatadas.