A rua Sete de Setembro, no trecho entre as ruas Castro Alves e Bahia, passou a ser via de mão única nesta sexta-feira (17), como parte de um conjunto de intervenções que visam reduzir transtornos em alguns cruzamentos da Avenida Afonso Pena, entre eles, o da Rua Bahia, que há anos causa transtornos, especialmente em horários de pico.
Para além da mudança no reordenamento viário da Sete de Setembro, também houve ajuste no sistema semafórico, com vistas a melhorar o fluxo local e, assim, desafogar vários trechos próximos.
Segundo informações da Prefeitura, essas mudanças fazem parte de um plano – mais amplo – e que será conduzido pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) que recentemente fez intervenções, como a proibição de conversão à esquerda da Afonso Pena para ruas transversais e vários pontos.
Apesar disso, comerciantes e trabalhadores se queixam da mudança na Sete de Setembro: para uns, a alteração dificulta encontrar vagas para estacionar; para outros, o tráfego em si, já que a tendência é de que haja fluxo mais intenso de veículos que passarão por ali para acessar a Rua Bahia.
Já outros estão incomodados pelo fato de tudo ter acontecido de repente, sem uma campanha de conscientização e orientação voltada aos condutores que passam pelo trecho diariamente. “Ontem, quando liberaram a Sete, isso aqui virou um caos! Um monte de gente entrando pela contramão, motorista buzinando, motociclista quase sendo atingido por carro… olha, foi complicado”, conta uma trabalhadora que prefere não se identificar.
Pela manhã, a equipe do TopMídiaNews esteve no cruzamento da Sete com a Bahia, após ter percorrido todo o novo trecho de mão única, e não avistou equipes da Agetran. “Não veio ninguém ontem, nem hoje, isso aqui ficou péssimo”, disse outra pessoa, que também preferiu não se identificar.
O que diz a lei?
Quando o poder público decide implantar mão única em uma via dentro de um reordenamento de trânsito, várias medidas precisam ser tomadas, de acordo com a legislação brasileira. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece procedimentos obrigatórios para garantir que a informação chegue de maneira adequada aos condutores para que eles possam se adaptar de maneira segura.
Tudo começa com a sinalização adequada e ostensiva, o que inclui a instalação de placas verticais que indiquem sentido único (R-24A ou R-24B). A sinalização horizontal também é imprescindível, por vezes, incluindo faixas de orientação e setas direcionais, de forma clara, visível e implantada antes mesmo do início da fiscalização punitiva, caso haja, conforme determina o artigo 90 do CTB. O mesmo artigo também afirma que o condutor não pode ser penalizado se não houver sinalização correta e suficiente.
As ações de conscientização de divulgação da mudança devem ser realizadas de forma prévia, o que pode envolver campanhas educativas na imprensa, nas redes sociais e site oficial da prefeitura, além de faixas informativas na própria via a ser reordenada.
Também é recomendado que seja realizado o período de adaptação – apesar de não ser descrito de forma explícita no CTB -, de acordo com os princípios da razoabilidade e educação para o trânsito. Inicialmente, os agentes podem orientar os condutores no local, ao invés de autuações imediatas, de forma a priorizar a função educativa da ação fiscalizatória.
Após a mudança, nos primeiros dias, também é comum a presença de agentes de trânsito, justamente para organizar o fluxo, evitar infrações por desconhecimento e orientar os condutores sobre o novo sentido da via.
O espaço do TopMídiaNews segue aberto para manifestações da prefeitura sobre a situação.