A dois dias do primeiro turno, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, foi alertado sobre o risco de prejuízo ao sigilo do voto e cobrado a tomar uma série de providências para o primeiro e o segundo turnos, que ocorrem no domingo (4) e no dia 25.
O ofício foi enviado ao presidente do TSE pelo Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e pelo Instituto Coding Rights, organização sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos humanos em ambientes digitais.
O ofício diz que o acesso a óculos inteligentes tem se expandido globalmente, com vendas que alcançaram 9,6 milhões de unidades em 2025 e projeção de aumentar para 13,4 milhões em 2026, segundo a consultoria IDC.
O principal ponto de atenção é o fato de os dispositivos terem aparência muito semelhante aos óculos comuns, com câmeras praticamente imperceptíveis, e que “está em jogo o sigilo do voto, garantia constitucional”.
Para o primeiro turno, o pedido é para que Kassio expeça um comunicado imediato aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) com esse alerta e determine que qualquer ocorrência envolvendo “dispositivos vestíveis” no domingo seja registrada em ata.
Já para o segundo turno, o ofício solicita ao presidente do TSE que os mesários sejam orientados em relação a “critérios objetivos de identificação de óculos inteligentes”. Também pedem uma definição sobre qual procedimento a ser adotado caso o eleitor não disponha de alternativas para enxergar a urna.
Os institutos também pedem que, para os pleitos seguintes, a resolução que disciplina o processo eleitoral mencione expressamente a vedação a itens eletrônicos como óculos e pulseiras. Além disso, sugere incorporar o tema aos manuais e ao treinamento obrigatório dos mesários.
O TSE orienta os mesários de que “é vedado à eleitora ou ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados”.
Segundo resolução da corte, “considera-se instrumento que possa comprometer o sigilo do voto todo aquele que possibilite, de forma direta ou indireta, o registro, a transmissão ou a divulgação da escolha da eleitora ou do eleitor na urna”.
Nos manuais de treinamento para mesários em 2026, consta ainda a vedação a relógios digitais e tablets, mas não há menção aos óculos. No tópico sobre auxílio a pessoas com deficiência, o TSE diz que é permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor a votar, desde que não sejam eletrônicos.
Em 24 de setembro, o TSE divulgou um informativo em que cita os óculos inteligentes no rol de restrições, assim como “objetos e acessórios, como canetas, chaveiros, bonés, chapéus e broches, que contenham câmera, microfone ou recurso de comunicação”.
Um ministro da corte eleitoral avalia que a tecnologia ainda não é tão disseminada no Brasil e aposta que, se houver irregularidades, serão casos pontuais. Segundo esse magistrado, todos os casos suspeitos de violação são encaminhados ao Ministério Público para investigação.
Um dos principais receios é de que o uso dos óculos inteligentes sirva como instrumento de coação em casos de compra de votos, já que as imagens ilegais da urna podem comprovar que o eleitor atendeu a quem lhe pagou.
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