Uma maioria qualificada de países da União Europeia indicou apoio, em caráter provisório, à assinatura do acordo comercial com o Mercosul, após mais de duas décadas de negociações. A sinalização ocorreu nesta sexta-feira (9), durante reunião de embaixadores dos 27 Estados-membros em Bruxelas, segundo informações confirmadas por diplomatas às agências Reuters e France-Presse (AFP).
Embora a leitura predominante aponte para a formação de maioria favorável, a votação ainda não foi formalizada. As declarações ocorreram ao longo do encontro iniciado às 11h (horário local). A proclamação oficial dos votos estava prevista para as 17h (horário local), 13h em Brasília.
Com a aprovação inicial, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá receber mandato para assinar o acordo em nome do bloco. A expectativa, segundo fontes europeias, é que a assinatura ocorra no Paraguai, país que exerce a presidência rotativa do Mercosul, já na próxima semana.
Países contrários e abstenções
Apesar da maioria sinalizada, alguns países manifestaram posição contrária. De acordo com o jornal espanhol El País, França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda indicaram rejeição à assinatura do tratado. A Bélgica optou pela abstenção.
O apoio obtido nesta fase decorre, segundo fontes diplomáticas, da inclusão de cláusulas adicionais no texto, com foco na proteção de agricultores europeus. Parte do setor agrícola da UE expressa preocupação com a entrada de produtos sul-americanos competitivos, como carne, arroz e soja, e com possíveis efeitos sobre a produção local.
Ainda assim, países como Espanha e Alemanha defenderam o avanço do acordo ao avaliarem oportunidades comerciais com o Mercosul, em um contexto de disputas comerciais globais, incluindo a concorrência com a China e os impactos de tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
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Assinatura não garante vigência imediata
Mesmo com a assinatura prevista para os próximos dias, o acordo não entra em vigor automaticamente. O texto ainda precisará do consentimento do Parlamento Europeu, que deve analisar o tema nas próximas semanas. Nesta etapa inicial, os Estados-membros votaram apenas a assinatura provisória da parte do tratado que é de competência exclusiva da UE, sem necessidade de ratificação pelos parlamentos nacionais.
Fontes ouvidas pela Agência EFE informaram que o acordo poderá entrar em vigor de forma provisória após a ratificação por pelo menos um país do Mercosul. O processo completo de aprovação, no entanto, envolve etapas adicionais tanto na Europa quanto na América do Sul.
Negociado ao longo de 25 anos, o acordo prevê a criação de uma ampla zona de livre comércio entre os dois blocos. O texto estabelece a redução gradual de tarifas de importação sobre produtos agrícolas e industriais, além de regras sobre compras governamentais, serviços, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias.
Para a União Europeia, o tratado amplia o acesso de produtos industriais, como automóveis, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas, ao mercado sul-americano. Para os países do Mercosul, o principal ponto é a facilitação das exportações agropecuárias, incluindo carnes, soja, açúcar, etanol e suco de laranja.
As negociações técnicas foram concluídas em 2019, mas ficaram paralisadas por divergências políticas, ambientais e comerciais, especialmente do lado europeu. O capítulo ambiental passou por revisões recentes, com a inclusão de compromissos relacionados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.
Do lado sul-americano, o governo brasileiro tem defendido a conclusão do processo sem reabertura do texto. Segundo interlocutores, a avaliação é de que concessões já foram feitas ao longo das negociações e que novas exigências poderiam atrasar ainda mais a entrada em vigor do acordo.
O tratado envolve os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia — e os 27 membros da União Europeia. Juntos, os blocos reúnem um mercado estimado entre 720 milhões e 780 milhões de consumidores, além de um fluxo comercial considerado expressivo em valores globais.