Entre os dias 29 e 30 de agosto, na aldeia São João, do povo Kadiwéu, em Porto Murtinho, foi realizada mais uma edição do Projeto Caminho do Acordo, voltado a garantir direitos a populações vulneráveis. A iniciativa contou com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3), além de órgãos públicos e do Judiciário.
Durante o evento, foi firmado um protocolo de intenções para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Prefeitura de Porto Murtinho. Pelo acordo, o INSS credenciará um agente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para conduzir requerimentos de benefícios previdenciários, acompanhar processos e cumprir exigências. A medida visa tornar mais efetiva a política pública, reduzir demandas judiciais e impedir a atuação de atravessadores.
Segundo o procurador federal Danilo Trombetta Neves, participante do evento e integrante da Equipe de Segurados Especiais e Assistência Social da PRF3, a iniciativa é um marco para ampliar a cobertura previdenciária junto a indígenas que enfrentam barreiras de acesso a direitos, seja por isolamento geográfico, seja por dificuldades burocráticas.
Na edição de Porto Murtinho, foram realizados cerca de 200 atendimentos pelos órgãos federais participantes. O INSS realizou 56 atendimentos, e o projeto contou também com a Defensoria Pública da União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3).
Para Gilberto Pires, coordenador da Funai em Bonito (MS), o acordo fortalece o trabalho conjunto entre os órgãos federais e facilita o atendimento nas aldeias. “É uma satisfação ver que estamos avançando para facilitar o atendimento das demandas em nossas aldeias”, celebrou.
Em oito edições do projeto, realizadas em 17 meses, a AGU propôs 278 acordos previdenciários para indígenas do MS, incluindo salário-maternidade (193), aposentadoria por idade (63) e pensão por morte (22), todos na modalidade rural. O total pago em requisições de pequeno valor foi de R$ 1,5 milhão.
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