O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, esteve em Campo Grande, neste domingo (21) para a filiação de Reinaldo Azambuja ao partido. Ele aproveitou para lamentar o pedido de suspensão do mandato do deputado federal Marcos Pollon, de 120 dias.
Neto diz que a punição é injusta e também ruim para o Congresso Nacional. A medida foi pedida ao Conselho de Ética em razão da obstrução à mesa diretora da Câmara dos Deputados, em protesto pela anistia aos presos políticos de 8 de janeiro. Também pesou contra o federal de MS um discurso feito em Campo Grande com críticas à cúpula.
”Isso é muito ruim para o próprio congresso. Não deviam suspender ninguém”, declarou. Na visão do dirigente partidário, essa forma de protesto é corriqueira dentro do parlamento e que nunca houve suspensão de parlamentares de esquerda que ocuparam a cadeira da presidência.
”Sempre aconteceu isso na câmara. PT já ficou sentado na mesa lá por quinze dias. Nunca suspenderam ninguém. Acho uma injustiça suspender agora. Isso é muito ruim para o próprio congresso. Não deviam suspender ninguém. Deviam dar uma advertência e acabou. Teve muitas manifestações nesse sentido no congresso. Lembra da atual governadora do Rio Grande do Norte. Ela sentada, jantando na mesa do presidente. Sentada na cadeira do presidente. Agora temos o governo contra nós. E o governo federal está trabalhando contra a gente”, desabafou.
Segundo divulgado pelo deputado Pollon, Costa Neto ressaltou que a suspensão de parlamentares por protesto dentro do parlamento é ruim para o próprio Congresso. “Isso é muito ruim para o próprio congresso. Não deviam suspender ninguém. Deviam dar uma advertência e acabou. Teve muitas manifestações nesse sentido no congresso’’, reiterou.
Pedido
Foi dito também por Pollon que o corregedor da Câmara dos Deputados encaminhou parecer à Comissão de Ética solicitando a suspensão de Marcos Pollon por ter sentado na cadeira do presidente Hugo Motta e por ter feito discurso em cima de caminhão em ato pró-anistia. Dando o encaminhamento, à Corregedoria encaminhou os pareceres para a mesa diretora. Após análise, os pareceres serão enviados para Comissão de Ética para instauração do processo contra os parlamentares. Após isso, a Comissão dará o devido processo, conforme o regimento, incluindo a defesa dos parlamentares, para votar uma decisão.
Foi legítimo
Marcos Pollon reforça que as manifestações pela anistia dos presos políticos do 8 de janeiro foram protestos legítimos, pacifico e dentro da lei. “Ser punido por defender o povo é privilégio de quem não é covarde. Se ocorrer eventual punição, é um certificado que em momentos de grave crise institucional, não me acovardei, não me omiti e não me vendi”, declarou Pollon.
Marcos Pollon lembra que a ocupação da mesa diretora da Câmara configurou-se como um ato político e simbólico com base constitucional, voltado a dar visibilidade a uma pauta de relevância nacional, sem violência ou depredação, inserindo-se no legítimo espaço de atuação parlamentar e protegido pela imunidade prevista no art. 53 da
Constituição, em harmonia com a liberdade de expressão e com o direito de manifestação pacífica garantidos pelo artigo 5º da Constituição.
Em relação a representação por ter feito um discurso em cima de caminhão em ato pró-anistia, Pollon destaca que era uma manifestação pacífica em forma de protesto, e não pode ser considerada quebra de decoro pois o ato foi praticado fora do ambiente institucional. O parlamentar elenca uma série de erros processuais nas duas representações, como inépcia da representação por ausência de individualização da conduta. Também destaca a falta de fato determinado.