O vereador Celso Aparecido Capovilla Penha (PL), da Câmara Municipal de Caarapó, é alvo de questionamentos após indícios de possível uso indevido de veículo oficial e desvio de finalidade durante compromissos fora do município, incluindo ausência em sessão legislativa e participação em agenda sem caráter institucional claro.
Segundo informações, o vereador não compareceu à sessão ordinária da Câmara no dia 30 de março.
Dados apontam que, no mesmo dia, ele utilizou um veículo oficial para se deslocar até Campo Grande. Embora a viagem possa ser considerada legítima se vinculada ao interesse público, o parlamentar teria sido visto em um shopping da capital durante o horário da sessão, acompanhado de um assessor e também de um empresário .
Até o momento, não há indicação de que a agenda tivesse caráter institucional. Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem destacam que: “O uso de veículo oficial exige finalidade pública clara. A utilização para compromissos pessoais ou sem vínculo com a função pode configurar desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública.”
No dia seguinte (31), o vereador participou de um ato de filiação partidária do Republicanos, também em Campo Grande, utilizando o veículo da Câmara. Embora a atividade seja legítima, há distinção legal entre atuação parlamentar e atividade partidária, sendo vedado o uso de recursos públicos para fins políticos.
Caso confirmadas, as condutas podem configurar violação aos princípios da administração pública, possível ato de improbidade administrativa e uso indevido de bem público. Além disso, a ausência na sessão, sem justificativa, pode gerar repercussões internas.
Diante do caso, são aguardados esclarecimentos sobre a finalidade da viagem, autorização para uso do veículo, agenda oficial e eventual utilização de recursos públicos. A reportagem mantém espaço aberto para manifestação do vereador.
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