Projeto de lei garante um hidrômetro grátis ao morador que tiver o equipamento furtado, em Campo Grande. A proposta apresentada em sessão desta terça-feira (8).
A reposição gratuita do medidor de consumo de água, diz o texto, ocorrerá mesmo em caso de novo furto, basta que seja do mesmo imóvel.
A proposta é do vereador Marquinhos Trad (PV) e tramita na Câmara Municipal. Conforme o PL, basta que o morador apresente o boletim de ocorrência do crime para solicitar a troca, sem cobrança pelo equipamento, instalação ou taxas relacionadas ao serviço.
Na justificativa, o parlamentar destacou que o projeto de lei impede que os furtos dos medidores sejam usado como instrumento de cobrança ao consumidor.
''A gratuidade poderá ser negada apenas se houver indícios técnicos de fraude, dano provocado pelo usuário, retirada intencional ou participação no crime'', diz trecho da legislação.
FONTE: TOP MIDIA NEWS