O vereador Gilvanildo Cardozo Teixeira (PL) votou contra um projeto de lei que prevê a reserva de vagas por meio de cotas raciais em Jaraguari. A proposta foi debatida e aprovada durante sessão na Câmara Municipal.
O projeto estabelece a destinação de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras, além de prever 5% para PCDs (Pessoas com Deficiência).
Em vídeo divulgado após a sessão, o parlamentar justificou o voto contrário, afirmando que é favorável à reserva de vagas para pessoas com deficiência, mas discorda da adoção de cotas raciais. Segundo ele, a proposta “tira o direito das pessoas por mérito”.
O vereador também questionou a proporção das vagas previstas no projeto. Para ele, a diferença entre os percentuais destinados a pessoas negras (20%) e a PCDs (5%) seria injusta.
Durante a manifestação, Gilvanildo citou dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022 sobre a composição da população brasileira e afirmou que, na avaliação dele, as condições de acesso à educação são iguais para todos no país.
O parlamentar ainda classificou o projeto como “discriminatório” e disse que, mesmo havendo legislação federal sobre o tema, considera a política de cotas injusta.
O texto foi apresentado pela vereadora Professora Dani Martins (PP) e acabou aprovado pela maioria dos parlamentares. Não foram detalhados, até o momento, os votos dos demais vereadores.
O voto contrário foi alvo de protestos nas redes sociais.
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