A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande um requerimento solicitando à prefeita Adriane Lopes informações detalhadas sobre a existência de provisão de recursos financeiros para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.
O pedido busca garantir transparência e segurança aos trabalhadores, que todos os anos enfrentam incertezas quanto ao pagamento do benefício. Segundo a vereadora, a falta de clareza por parte da administração e os relatos de dificuldades financeiras reforçam a necessidade de fiscalização rigorosa.
“É dever da Câmara Municipal acompanhar de perto a execução orçamentária e garantir que os direitos dos servidores sejam preservados. A população confia nesta Casa para fiscalizar e cobrar as informações necessárias”, afirmou Luiza.
O requerimento lembra que, conforme o artigo 84 da Lei Complementar nº 190/2011, o pagamento do 13º salário deve ser realizado até 20 de dezembro, e que cabe à Prefeitura assegurar os recursos necessários para cumprir essa obrigação legal.
A parlamentar também destaca dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que apontam um descompasso entre receitas e despesas do município, com mais de R$ 1,5 bilhão de diferença entre o que foi arrecadado e o que já foi empenhado até agosto de 2025, cenário que gera preocupação sobre a capacidade do Executivo de honrar seus compromissos.
O requerimento será apreciado na sessão ordinária da próxima quinta-feira (13), quando os vereadores deliberarão sobre o envio do ofício à prefeita.