A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que suspende descontos de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master, CredCesta e empresas relacionadas na folha de pagamento da Prefeitura de Campo Grande.
A medida alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas e também prevê a interrupção de descontos referentes a cartões de crédito consignados, cartões de benefícios e outras modalidades de crédito. O texto ainda impede novas averbações em folha enquanto durarem as apurações.
Segundo Luiza, a proposta busca proteger a remuneração dos servidores diante de possíveis irregularidades nas operações. A vereadora já havia encaminhado, em 6 de julho, representação à Polícia Federal pedindo investigação sobre empréstimos e cartões com descontos consignados na folha municipal.
O projeto também levanta questionamentos sobre o credenciamento e a permanência do Banco Master no sistema municipal de consignações, citando requisitos previstos em decreto da própria Prefeitura.
Como precedente, a parlamentar cita a decisão do Governo de Mato Grosso do Sul de suspender descontos vinculados ao PKL One/CredCesta para servidores estaduais.
''A suspensão assume caráter cautelar e protetivo'', argumenta a vereadora.
A proposta não prevê o perdão ou a extinção de eventuais dívidas dos servidores com as instituições financeiras. A suspensão seria restrita aos descontos realizados diretamente em folha e permaneceria até a conclusão das apurações.
''Não se trata de criar uma nova hipótese de intervenção sobre as consignações, mas de dar efetividade às regras de proteção já estabelecidas pelo próprio Município'', afirma a vereadora.