O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para a Justiça Eleitoral do Paraná a responsabilização de envolvidos após o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) anexar documentos sigilosos do magistrado em seu processo de registro de candidatura ao Senado. Deltan apresentou documentos com os sigilos fiscal e bancário de Zanin como anexos da defesa que contestou as impugnações de sua candidatura.
O caso foi revelado pelo portal Metrópoles. Os documentos ficaram públicos no sistema da Justiça Eleitoral.
Originalmente, os documentos sigilosos fizeram parte de um processo contra Deltan no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Deltan era chefe da Lava Jato no Paraná. Zanin era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época um dos alvos da operação.
Os dados foram extraídos em 2019 pela Operação Lava Jato no Rio e depois anulados pela Justiça.
Neste sábado, 5, o ministro Cristiano Zanin encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, pedindo providências para “sanar essa ilegalidade” e “a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.
Em seguida, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do processo da candidatura de Deltan no TRE, determinou a imposição de sigilo sobre os documentos, mantendo a visualização restrita às partes do processo.
Em nota, a defesa de Deltan afirmou que o candidato apresentou à Justiça Eleitoral cópias de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público para responder às impugnações de sua candidatura.
“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, diz a nota.
Segundo os advogados do candidato, entre os procedimentos anexados, estava uma reclamação disciplinar proposta por Zanin contra Deltan e outros procuradores, “que tinha milhares de páginas”, incluindo os dados fiscais e bancários do ministro, na época advogado de Lula.
“As cópias das reclamações foram apresentadas de forma integral pelos advogados para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa”, afirmou a defesa de Deltan.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná afirmou que “determinou a imediata atribuição de sigilo a documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas”.
A Justiça Eleitoral informou ainda que encaminhou o ocorrido ao Ministério Público “para as providências cabíveis com relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros.”
Segundo o tribunal, o protocolo de documentos no sistema é realizado pelos próprios advogados dos candidatos, e cabe a eles a atribuição de sigilo aos documentos juntados.
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