Terceirizados que prestam serviço à administração pública têm direito, a partir desta terça-feira (14), ao benefício do reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
O Diário Oficial da União traz publicadas hoje as instruções normativas que preveem os benefícios.
As normas tratam dos trabalhadores que cumprem regime de dedicação exclusiva e beneficiam mais de 40 mil terceirizados.
Reembolso-creche
De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026 e receberão o benefício.
O valor repassado será exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais: R$ 526,64 por dependente, por mês.
Redução de jornada
A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de salário. A medida deve alcançar até 60 mil pessoas, de acordo com o MGI. Veja aqui a lista das atividades contempladas.
A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas.
FONTE: AGENCIA BRASIL