A mobilização de movimentos sociais nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Campo Grande, tem dois alvos. O grupo protesta contra a restrição imposta a mulheres trans em banheiros femininos e tenta barrar o avanço de um projeto de lei focado nos movimentos populares.
A legislação dos banheiros, sancionada na última quarta-feira (23) pela prefeita Adriane Lopes (PP), institui a Política Municipal de Proteção da Mulher. A norma reserva os sanitários femininos para “mulheres biológicas”, obrigando mulheres trans a utilizarem espaços masculinos. O texto legal justifica a regra como uma medida para resguardar a intimidade das usuárias.
O segundo alvo do ato mira o texto que criminaliza as ocupações. A proposta recebeu aprovação na primeira análise do legislativo e passa agora pela segunda votação.
O vereador Jean Ferreira (PT) endossou a mobilização. O parlamentar classificou a norma municipal sancionada recentemente como transfóbica e criticou a celeridade dos projetos.
“Hoje os movimentos sociais ocuparam a Câmara Municipal para dizer não à lei transfóbica que a prefeita Adriane Lopes aprovou na última semana e também contra o projeto de lei que foi aprovado em primeira votação; hoje será a segunda votação no projeto que criminaliza as ocupações e os movimentos populares e sem-terra”, declarou Ferreira.
Para o parlamentar, os temas exigem maior profundidade no debate legislativo. “Os movimentos essenciais estão aqui ocupando a Câmara para dizer não a toda essa violência, esse retrocesso nas discussões que precisam ser feitas com mais seriedade, de problemas complexos e que não podem ser simplesmente silenciados por leis simplistas e totalmente censura”, finalizou.