O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que pretende classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A medida foi divulgada um dia após uma reunião entre o senador Flávio Bolsonaro e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
Segundo Flávio Bolsonaro, Rubio demonstrou apoio à classificação das duas facções brasileiras como grupos terroristas.
Governo brasileiro é contra a medida
A possibilidade preocupa o governo federal. A ministra das Relações Institucionais, A tristeza de Hoffmannafirmou que o Brasil é “terminantemente contra” a equiparação de facções criminosas ao terrorismo.
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Segundo a ministra, a legislação internacional relacionada ao terrorismo pode abrir espaço para interferências externas em assuntos considerados de responsabilidade interna do país.
O que muda na prática?
Especialistas apontam que a classificação pode gerar consequências relevantes, entre elas:
- Congelamento de ativos ligados às facções no sistema financeiro internacional;
- Ampliação de sanções econômicas;
- Maior cooperação policial e judicial entre Brasil e Estados Unidos;
- Bloqueio de transações financeiras relacionadas aos grupos;
- Restrições migratórias para integrantes das organizações.
Além disso, passa a ser crime nos Estados Unidos fornecer qualquer tipo de apoio material às organizações classificadas como terroristas.
Diferença entre facção criminosa e grupo terrorista
No Brasil, a legislação diferencia organizações criminosas de grupos terroristas. Enquanto o terrorismo possui motivação política, ideológica, religiosa ou discriminatória, facções como PCC e Comando Vermelho têm como principal objetivo o lucro obtido por atividades ilegais, como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
Especialistas ouvidos pelo g1 destacam ainda que grupos terroristas costumam buscar a desestabilização do Estado, característica que não é atribuída às principais facções criminosas brasileiras.
Como funciona a classificação nos EUA
Pela legislação norte-americana, uma organização pode ser enquadrada como terrorista quando:
- É estrangeira;
- Está envolvida em atividades terroristas ou possui capacidade e intenção de realizá-las;
- Representa ameaça à segurança nacional ou aos cidadãos dos Estados Unidos.
A decisão final cabe ao Departamento de Estado, após consultas ao Departamento de Justiça e ao Tesouro norte-americano. Depois, o Congresso dos EUA recebe a comunicação formal antes da publicação definitiva da medida.