De acordo com ele, a medida é tomada diante da necessidade de verificação da regularidade do ato de Moraes. E, em seguida, para avaliação das acusações feitas pelo relator ao colega que conduz os casos do Master e do INSS.
Fachin incluiu a decisão do colega da noite de quista (3) no mesmo processo aberto por ele sobre o relatório da Polícia Federal a respeito das mensagens que teriam sido enviadas pelo ex-dono do Master Daniel Vorcaro a Moraes.
No mesmo despacho, o presidente determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de Moraes em cinco dias.
“Considerando a necessidade de adequada instrução do feito para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes, bem como, se for o caso, das imputações nele deduzidas, determino a complementação da instrução, nos termos a seguir”, disse.
Em seguida, definiu o prazo de cinco dias úteis para a PGR apresentar um parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento do ministro e, se o órgão entender pertinente, se manifestar também sobre as imputações feitas por Moraes contra Mendonça.
O presidente do Supremo também abriu prazo de cinco dias para que Mendonça se manifeste formalmente sobre o caso, se assim desejar, depois da resposta da PGR.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, diz Fachin, no despacho.
Na quinta (3), Moraes pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
A ação de Moraes ocorre após Mendonça levantar o sigilo de conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em que o empresário envia mensagens a Moraes. O embate entre os ministros abriu uma crise de proporções inéditas no Supremo.
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