Presidente do STF entendeu que não há elementos concretos que justifiquem a permanência do caso sob responsabilidade da Presidência da Corte; decisão ainda será analisada pelo plenário.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada na quinta-feira (29) e ainda será submetida à análise do plenário do tribunal.
O inquérito havia sido retirado da relatoria de Mendonça em setembro, quando Fachin assumiu temporariamente a condução de processos relacionados a uma crise interna no Supremo. Na ocasião, a medida ocorreu após a divulgação de mensagens envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Ao reavaliar a investigação sobre as fraudes no INSS, Fachin concluiu que não existem, até o momento, menções ou indícios concretos de participação de autoridades com foro por prerrogativa de função que justifiquem manter o procedimento sob a responsabilidade da Presidência do STF.
A mudança, entretanto, não representa o encerramento das apurações. Com a devolução da relatoria, André Mendonça volta a ser responsável pela condução do inquérito e pelas decisões relacionadas ao andamento da investigação.
Caso Banco Master permanece com Fachin
Na mesma decisão, o presidente do Supremo optou por manter temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados ao Banco Master, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero.
A justificativa é que os documentos da apuração mencionam autoridades sujeitas à jurisdição do STF, situação que, segundo Fachin, exige análise específica antes de uma eventual redistribuição.
A permanência do caso na Presidência foi limitada a 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, período em que Fachin poderá deliberar sobre questões urgentes. A situação poderá ser reavaliada conforme decisões do plenário e a entrega de um relatório detalhado da Polícia Federal sobre as referências a integrantes da Corte.
As decisões sobre a distribuição dos procedimentos ainda dependem de apreciação do colegiado do Supremo.