Presidente do Senado atendeu a pedido de Hugo Motta para que os deputados avancem primeiro na análise da proposta; compromisso é votar o tema ainda em novembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não colocar em votação nesta quarta-feira (4) a proposta de redução da maioridade penal. A mudança de encaminhamento ocorreu após uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu prioridade à tramitação do assunto na Casa.
Alcolumbre afirmou que aguardará a análise dos deputados e que o Senado deverá votar a proposta depois que ela for aprovada pela Câmara. Segundo o compromisso informado pelo presidente do Senado, a expectativa é que a votação na Câmara ocorra ainda em novembro.
A decisão alterou a expectativa criada na terça-feira (3), quando, após a aprovação da PEC da Segurança Pública, havia a possibilidade de o Senado acelerar a discussão da maioridade penal por meio de propostas separadas. As emendas que tratavam do assunto foram desmembradas do texto principal e passaram a tramitar de forma independente.
A discussão envolve propostas com diferentes critérios para a redução da idade de responsabilização penal. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas categorias de crimes. Outra, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), propõe a mudança para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
Na Câmara, a PEC 32/2015 está em análise em uma comissão especial e reúne propostas relacionadas ao tema. O presidente da Casa, Hugo Motta, se comprometeu a levar a discussão adiante ainda neste mês.
A decisão de Alcolumbre gerou manifestações divergentes entre senadores. Parlamentares favoráveis à votação no Senado defenderam que a Casa também poderia iniciar a discussão, enquanto outros consideraram adequado respeitar a tramitação já em andamento na Câmara.
Com o adiamento, a redução da maioridade penal continua em debate no Congresso, mas não será votada pelo Senado antes da análise dos deputados.