Ação popular enviada à Câmara Municipal de Campo Grande pede abertura de processo de impeachment contra a prefeita Adriane Lopes (Progressistas). O argumento é que a gestora abandonou a cidade e é omissa ante o caos instaurado.
O advogado que apresentou o pedido se chama Edno Damascena de Farias, morador e eleitor de Campo Grande. Na visão do popular, Adriane cometeu os seguintes crimes, que estão descritos na Lei Orgânica do Município:
”Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; (…); X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
No texto, o autor destaca que a gestão Adriane propagou – durante período eleitoral – que as finanças da cidade estavam em dia, inclusive foi um dos motes da campanha. Porém, enxerga o denunciante, a situação atual revela verdadeiro caos nas contas do Município.
No pedido, há dados que mostram incremento de receita, oriundas do Governo Federal e também recursos próprios. Porém, a situação da cidade, em todos os aspectos, só piorou, que foram detalhadamente apresentados:
1 – abandono da manutenção e conservação das vias;
2 – Saúde em caos, inclusive com nomeação de conselho gestor, sem previsão legal; falta de medicamentos nos postos e sem estrutura para atuação dos profissionais de saúde;
3 – Educação pública com falta de vagas – sobretudo na Educação Infantil e gestão ineficiente;
4 – Serviço precário de transporte coletivo;
5 – Aumento do próprio salário da prefeita e de categorias elitizadas do Município;
6 – radares sem contratualização com o Município, entre outros.
O denunciante pede que a presidência da Casa de Leis recebe e apresente o pedido para apreciação em plenário. Cita trechos da legislação que mostra como deve ser o trâmite da ação.