A solicitação abrange exclusivamente voos previamente agendados durante situações de “contingência sistêmica”, como após eventos climáticos e problemas operacionais significativos. O novo entendimento é voltado à conclusão parcial ou completa das viagens.
Mesmo com a manutenção do horário de voos das 6h às 23h em dias de normalidade, as associações de moradores têm se posicionado contrariamente à mudança. Há temor de que esse tipo de excepcionalidade se torne mais frequente.
Segundo dados da concessionária Aena, ocorreram duas ampliações de funcionamento em 2026 (até junho) e outras cinco em 2025. Como a Folha mostrou, reclamações de barulho mais do que duplicaram nos últimos três anos.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) abriu o pedido de deliberação em maio. Em paralelo, está elaborando uma carta de acordo operacional com o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), com a Aena (concessionária de Congonhas) e as empresas Azul, Gol e Latam, a fim de indicar os critérios objetivos para a operação nesses casos.
A deliberação da diretoria da Anac teve manifestação de votos entre 1º e 4 de setembro, com inserção do tema como extrapauta. A relatoria foi de Cláudio Beschizza Ianelli, acompanhado pelo diretor-presidente da agência, Tiago Chagas Faierstein, e pelos demais integrantes do colegiado.
Como exemplos, foram mencionados dois grandes eventos em Congonhas que afetaram mais de 120 mil passageiros. Um deles foi a evacuação em abril deste ano após suspeita de vazamento de gás em área de controle do tráfego aéreo, e um temporal com ventos de quase 100 km/h em dezembro de 2025.
A área técnica da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária apontou aos diretores que a fixação do entendimento busca prover resposta a eventos excepcionais devidamente caracterizados, em que a ausência de resposta adequada traz riscos de “cascata de impactos operacionais”. Entre eles, arremetidas, alternâncias e retornos ao portão.
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