Mato Grosso do Sul já registrou 21 feminicídios em 2026, segundo dados apresentados no levantamento sobre violência contra a mulher. Na maioria dos casos, os suspeitos são companheiros ou ex-companheiros das vítimas. O cenário também chama atenção para os crimes sexuais: em 2025, o estado teve a quinta maior taxa de estupro do país, de acordo com a 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Entre as vítimas, 75,5% tinham até 17 anos.
Diante dos números, o deputado estadual Coronel David (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, defende medidas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos autores.
Uma das iniciativas citadas pelo parlamentar é a PEC nº 87/2021, da qual ele é coautor. A proposta alterou a Constituição Estadual para impedir que pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos sejam nomeadas para cargos públicos de confiança ou efetivos.
Outra medida é o Cadastro Estadual de Pedófilos, criado em 2017 por meio da Lei nº 5.038, de autoria de Coronel David. O sistema reúne informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e é administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Em maio deste ano, entrou em vigor outra lei de autoria do deputado, a nº 6.586, que criou o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A ferramenta reúne dados como nome, fotografia, características físicas, idade e histórico criminal dos condenados, conforme os critérios previstos na legislação.
Coronel David também é autor do Projeto de Lei nº 220/2023, que prevê que agressores sejam obrigados a ressarcir os custos de serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.
Atuação na Polícia Militar
Antes de chegar à Assembleia Legislativa, Coronel David comandou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e participou da criação de ações voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
Durante o período à frente da corporação, foi implantado o programa Quebrando Silêncios e Lendas (QSL), criado após uma denúncia de revitimização feita por uma mulher durante um atendimento policial.
A iniciativa buscou capacitar policiais e padronizar procedimentos para ocorrências de violência doméstica. O trabalho também contribuiu para o fortalecimento do Promuse (Programa Mulher Segura), voltado ao acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Os números registrados no estado mostram que o enfrentamento à violência contra mulheres continua sendo um desafio para as forças de segurança e para o poder público. As medidas defendidas pelo deputado têm como foco ampliar a prevenção, melhorar o atendimento às vítimas e aumentar a responsabilização de pessoas condenadas por crimes de violência e de natureza sexual.
FONTE: TOP MIDIA NEWS