A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) instituiu um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de implementação de um cadastro estadual (Cadastro-Inclusão) com o objetivo de criar novas políticas públicas para atender as PcD (Pessoas com Deficiência) em Mato Grosso do Sul. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13) e tem como objetivo fortalecer as estratégias de cadastramento e aprimorar o planejamento de políticas públicas destinadas a esse público.
A proposta é criar uma base de dados que subsidie diferentes políticas públicas, incluindo as áreas de assistência social, educação, saúde e habitação, entre outras. A iniciativa também prevê a possibilidade de emissão de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, destinada às pessoas que atendam aos critérios estabelecidos.
Para isso, o grupo promoverá a articulação entre secretarias estaduais, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, Consep-MS (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e a Prodtea (Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista).
Conforme a resolução, o Grupo de Trabalho terá prazo inicial de 30 dias, a contar da publicação, para apresentar um relatório final com propostas de ações para a efetivação e sistematização do cadastro, análise de riscos relacionados a eventual contratação e estudos técnicos, legais e operacionais necessários à execução da iniciativa. A secretaria estadual responsável pela política da pessoa com deficiência ficará encarregada de coordenar o monitoramento e a atualização da base de dados do sistema eletrônico, além de divulgar as informações em formato acessível.
A Resolução Sead nº 173, de 9 de outubro de 2026 pode ser conferida aqui.
Leomar Alves Rosa, comunicação Sead
Foto: Monique Alves